Felipe Burati Schimidt
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)A QUESTÃO É A SEGUINTE: A EMPRESA Y(COMÉRCIO) TRIBUTADA PELO REGIME - SIMPLES NACIONAL E SITUADA NO ESTADO DE SP ESTA COMPRANDO DA EMPRESA X (INDUSTRIA)SITUADA NO RIO DE JANEIRO, PRODUTOS AMPARADOS PELO PPB - PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO,(RESOLUÇÃO SF Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - artigo 54 do Regulamento do ICMS) VINDO COM UMA ALIQUOTA DE ICMS DE 12% NA NOTA FISCAL. 1) QUAL É ALIQUOTA INTERNA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ESTES PRODUTOS 12% OU 18%? EXISTIRÁ O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA A SER PAGO DA DIFERENÇA DA ALIQUOTA DE 12%(RJ)PARA (sp)18%?