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ICMS RJ - Diferencial de Aliquota

Fernanda Richartz

Fernanda Richartz

Prata DIVISÃO 4
há 12 anos Quarta-Feira | 5 setembro 2012 | 17:19

Prezados, boa tarde.

Meu cliente de SC irá vender uma mercadoria para cliente consumidor final. Com isso ele não recolherá ICMS ST e sim apenas o diferencial de alíquota.
De SC para o RJ a alíquota é de 12% de ICMS.

Já o ICMS interno de RJ está me causando duvidas.
Na legislação diz que a aliquota é de 18%. Porem pela internet vi o acrescimo de 1% à um fundo de amaparo.

Para o meu caso de aplicar o diferencial de aliquota, considero esse 1%?

Ou seja, recolho o D.A. de 6% ou 7%?

Fernanda Richartz
Fernanda Richartz

Fernanda Richartz

Prata DIVISÃO 4
há 12 anos Quinta-Feira | 6 setembro 2012 | 10:59

Olá Gilmar.
No meu caso o modo de recolhimento será por GNRE favorecendo o estado de RJ.

Fernanda Richartz
Fernanda Richartz

Fernanda Richartz

Prata DIVISÃO 4
há 12 anos Quinta-Feira | 6 setembro 2012 | 11:57

Ah ok.
E outra coisa, quando o cliente consumidor final nao for contribuinte de ICMS, não erá recolhimento de ICMS normal pra SC nem o DIFAL pra RJ?

Fernanda Richartz
Gilmar Ferreira Cordeiro

Gilmar Ferreira Cordeiro

Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 12 anos Quinta-Feira | 6 setembro 2012 | 12:04

Quando é para consumidor final em outro estado não há diferencial de alíquota.
Neste caso a alíquota a ser utilizada é a interna e não a interestadual, conforme:

CF 88, artigo 155, inciso VII, alínea b)

Inciso VII - Em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, adotar-se-á:

b) a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte dele;

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro
Fernanda Richartz

Fernanda Richartz

Prata DIVISÃO 4
há 12 anos Quinta-Feira | 6 setembro 2012 | 17:24

Caro Gilmar, me precipitei no questionamento acima.
Concordo com sua explicação.

Grata pelo retorno e tenha um bom Feriado!

Fernanda Richartz

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