Boa tarde, Pessoal
Pergunto: O veiculo novo tem icms-st ou seja na venda do veiculo NOVO é recolhido o ICMS referente a toda a cadeia.
Então porque na revenda de veiculos há incidencia de ICMS?
Outro detalhe no referido art. 11 (MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS) - Na saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados a base de cálculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais (Convênio ICM-15/81, cláusulas primeira e § 1°, segunda e terceira, ICMS-50/90, ICMS-33/93 e ICMS-151/94, cláusula primeira, VI, "j"):
NOTA - V. Decisão Normativa CAT - 02/06, de 10/10/2006 - ICMS-Incidência-Venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos-Considerações.
I - veículos - 95%;
II - máquinas ou aparelhos:
Pessoal a venda de uma empresa LOCADORA, não cita Revendedor de Veiculos.
Errei ou não....?
No meu entendimento, NÃO HÁ INCIDENCIA DE ICMS na revenda de veiculos, para empresas de 'estacionamento" (Revendedor de veiculos)