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Tita
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia, preciso de uma ajuda
meu cliente SP Simples Nacional comprou uma desmontadora de pneus de SC NCM/SH 84798999
gostaria de saber qual é alíquota interna dessa máquina aqui dentro de SP. Tenho dúvida se posso considerar 12% assim sendo não existe diferencial de alíquotas.
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Tita, boa tarde.
A alíquota de pneus é de 18% conforme artigos 52 a 56-B do RICMS/SP.
Tita
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita FiscalGilmar obrigado pela ajuda, mais nesse caso eu queria saber se tem diferencial pois é uma máquina(desmontadora de pneus) é um ativo fixo da empresa.
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Tita,
Sim, neste caso terá o diferencial de alíquota conforme CF 88, artigo 155, inciso VIII.
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