Base de Cálculo ICMS - MT

Caros, bom dia.

Para o Estado do Mato Grosso, o que pode ser incluso na base de cálculo do ICMS?
Por exemplo, no Estado de São Paulo os valores ref. seguros, juros, fretes são inclusos na base de cálculo do ICMS.

Juliana, bom dia

O Estado do Mato Grosso não deve fugir da Lei Complementar 87/96 que versa abaixo:

§ 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo: (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002)

I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

II - o valor correspondente a:

a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

Bom dia, Lucas.

Muito obrigada pela resposta!