Recepção de danfe com o carimbo de devolvido

bom dia Galera,
alguém poderia me ajudar, estou recebendo com frequencia danfe com o carimbo de devolvido.
exe:
na recepção de uma danfe de um determinado fornecedor, é encontrado alguma divergencia, como por exemplo, está em desacordo com o pedido de compra, a danfe é carimbada preenchido o motivo assinado e datado.
porem o setor comercial está renegociando em alguns casos por de fora do Estado, e no dia seguinte o motorista volta com a mesma danfe carimbada, poderei ter problemas mediante uma fiscalização, já que o que tem validade fiscal é o arquivo magnético, há alguma base legal que me restringe em receber essa danfe novamente ou seria mais uma regra interna, sendo de validade fiscal o arquivo xml.

desde já agradeço

att,

Adailton

Boa tarde!

O procedimento de recusa (mercadoria não entregue) está disposto no artigo 453 do RICMS/SP e também se aplica à entrega acompanhada de DANFE.

O Ajuste SINIEF 07/2005 menciona que o contribuinte que receber o DANFE com a recusa feita no verso, deverá manter guarda dessa via.

Cláusula décima
§ 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.