Alíq ICMS - Lamina de Pinus NCM 44130000

Boa tarde

Alguém pode me auxiliar informando qual a % (percentagem) da alíquota interna de ICMS para Lamina de Pinus (NCM 44130000) e me passar a base legal. Encontrei algumas informações mas confusas, sobre redução de alíquota.

Heidi, boa tarde.

A alíquota interna é 18%. Caso este produto tenha algum benefício de redução da base de cálculo o amparo legal esta no anexo II do RICMS. Você achou algum artigo descrevendo?

Olá Gilmar

Obrigada por responder.
Na verdade as informações que achei não são de fontes que posso julgar como confiáveis, porém ficou a dúvida por se tratar de um cliente novo e também não tenho nenhum outro que trabalhe com esse material, ele (o cliente) alegou que o escritório anterior não calculava a Gare ICMS sobre esse produto, que não havia valor a ser recolhido, achei estranho. No art 54 do RICMS SP traz a alíquota de 12% para alguns produtos "IX - painéis de madeira industrializada, classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00, 4411.29.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;" acho que isso é que pode ter levado o outro escritório a não calcular a diferença da alíquota.
Fico muito grata pelo auxílio.

Heidi,

Como você passou a NCM, desta forma, ficou bem objetivo a busca. Mas Verifique nos artigos pois há especificações apenas pela descrição, sem utilizar a NCM.