Prestação de Serviços

Bom dia, a empresa que tem como atividade locação de bens móveis e é Simples Nacional é obrigada emitir nota fiscal de prestação de serviço?
A empresa tomadora do serviço não quer receber a nota fiscal da prefeitura alegando que pela atividade de locação de bens móveis nos não somos obrigados a emitir nota fiscal de prestação de serviço, só um recibo, porem pagamos o simples nacional referente as notas emitidas.
O que devo fazer?

Oi Ana,

Informe o CNAE da sua empresa.

Ana Marcia,

Verifique no código tributário do município em que situações é desobrigada a emissão de nota fiscal de serviço.

Lucas
O CNAE é 4930-2/01-01

Edvaldo,
eu liguei pro ISS da prefeitura mas ja tem uma semana e a fiscal me falou o código tributário e a lei mas eu não lembro, sei que eu pesquisei no dia e realmente fala que é desobrigado quando a atividade é locação de bens e móveis, mas estou confusa por que a mesma fiscal me disse que tenho que emitir a nota fiscal pra provar que o serviço foi prestado.

Edvaldo,

A fiscal me disse que se eu tiver o contrato de locação do caminhão no caso que presta o serviço sem motorista realmente não é obrigado emitir nota fiscal.

Oi Ana,

O CNAE está incorreto. O mesmo deve conter 7 dígitos. Caso queira, informe o CNPJ da empresa.

Lucas, o CNAE é 4930-2/01

Ana Marcia,

O fundamneto para a não emissão da nota fiscal de serviço é o cóigo tributário do municipio que, com a facilidade da internet, geralmente, os municipios os colocam em sua pagina para consulta, portanto, verifique isso.

Ana,

A atividade da sua empresa é o transporte de cargas. Nesse caso, há sim, a incidência do ISS, e você deverá emitir a nota fiscal.

Portanto, conforme exposto por você, houve uma locação (creio que de automóvel), nesse caso, deve-se observar se ouve o fornecimento do motorista ou não.

Caso não haja o fornecimento de motorista, trata-se apenas de uma locação, nesse caso, não cabe a emissão da nota fiscal, porém, você deve emitir um recibo de locação e manter o contrato dessa operação em local de fácil acesso.

Entendi Lucas, a empresa só aluga o caminhão sem o motorista, só que essa empresa é Simples Nacional e paga o DAS referentes as notas emitidas de prestação de serviço.
O que devo fazer com a respeito da Receita Federal ja que essa empresa não é obrigada a emitir nota de prestação de serviço?

Ana,

No PGDAS tem a opção de informar as receitas decorrentes de locação de bens móveis.

Essa opção fica acima do campo "Prestação de Serviços"

Você deverá selecionar as duas opções (Locação de Bens Móveis e Prestação de Serviços) e informar o valor correspondente a cada operação.

Lucas, nesse caso a empresa é só locação de bens móveis, eu não tenho que ter lançado as notas no sistema para emitir o DAS?
Por que eu lanço as notas no sistema Mastermaq e o sistema me dá o total do imposto e a alíquota que ele está, com esses dados eu entro no site da receita federal e calculo o simples na opção locação de bens móveis, mas sem as notas fiscais não tem como fazer os lançamentos no Sistema Mastermaq.

Oi Ana,

Verifique com a assistência técnica do seu sistema, como lançar valores sem notas fiscais.

Geralmente tem um campo para outros valores, por não conhecer o sistema que você utiliza não posso fornecer maiores explicações.

Em último caso, você pode efetuar os lançamentos manualmente no PGDAS. Para isso acesse o site: clique aqui

Informe os dados da sua empresa (CNPJ, Código de Acesso e CPF do responsável pelo CNPJ).

Após fazer o login, aparecerá as mesmas opções, de quando você entra pelo seu sistema, a diferença é que você fará os lançamentos manualmente.

obrigada Lucas, vou seguir sua instrução.

Lucas, mesmo eu fazendo os lançamentos manualmente no DAS a não emissão de nota fiscal pela empresa não terá nenhum problema futuro junto a Receita Federal? Pois o recibo da prestação de serviço não é prova fiscal de que o serviço foi prestado não é?

No caso de locação, não nenhum problema, uma vez que não existe a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal.

Porém, observe que o Objeto da empresa é o transporte de cargas, por isso ficará estranho ao Fisco, se todos os meses sua empresa faturar apenas com a locação.

Caso a Locação se torne a atividade principal, aconselho que seja realizada uma alteração contratual, incluindo essa operação. Mas verifique, se não existe uma atividade secundária já cadastrada em seu CNPJ.

Ok, eu ja havia sido alertada para essa alteração contratual e ja estou providenciando.

Obrigada