Guia de Apuração do ICMS Substitutiva
ASSUNTO: GIA SUBSTITUTIVA - Guia de Apuração do ICMS Substitutiva
ATOS CONSIDERADOS: RICMS/00 Arts.253, 254, 255 e 257
Anexo IV da Portaria CAT 92/98; acrescentado pela
Portaria CAT 46/00;
Portaria CAT 89/00.
PROCEDIMENTOS:
Elaborar a GIA Substitutiva e entregar disquete contendo exclusivamente esta, no Posto Fiscal de vinculação do contribuinte, acompanhado de:
GIA substituída impressa em papel juntamente com o respectivo protocolo de entrega;
GIA substitutiva impressa em papel;
Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização e serviços diversos - GARE-DR, código de receita 167-3 (1ª e 2ª vias); valor para 2007 R$ 46,96
Livros fiscais que contenham a escrituração do período de referência da GIA a ser substituída:
Livro Registro de Entradas,
Livro Registro de Saídas,
Livro registro de Apuração do ICMS.
Att
Edna