ICMS Mato Grosso

Boa dia a todos, trabalho com importação de pneus e gostaria de saber qual a aliquota de ICMS na importação para o Mato Grosso e se existe algum beneficio fiscal nas importações para o mesmo estado.


Desde já agradeço.

Olvando, bom dia.

No MT o regime de apuração do ICMS é o Carga Média. Em operações interestaduais com destino ao MT é aplicado um percentual sobre o total das mercadorias definido de acordo com o CNAE da empresa que consta como destinatária.

A importação será feita por uma empresa em outro estado e irá encaminhar para o MT?

Bom dia!


Segue em anexo a tabela do ANEXO XVI do RICMS/MT que prevê os percentuais do Carga Média em Mato Grosso


http://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/regulamentoicms.nsf/cc90333e16d28a8c0425736e0076800a/a1bb16eb568ec2b9842578a10070c392?OpenDocument

Boa tarde a todos,

A importação sera feita pelo estado do MT mesmo e não consigo encontrar a alíquota do ICMS na importação.

Obrigado a Todos.

Bom dia Olvando!


Para esse produto e tipo de operação não há nenhuma regulamentação específica a ser adotada. Sendo assim para a mercadoria entrar aqui no estado deve-se pegar o CNAE da empresa destinatária e aplicar a alíquota da tabela do ANEXO XVI do RICMS/MT, onde prevê o percentual de Carga Média.

Ola Gostaria de uma ajuda uma Empresa do estado de SP vende para uma construtora do MT a nota vai com a aliquota de 7% e a empresa do MT não tera de pagar a diferença de acordo com a sumula 432 do STJ seria isso?

Boa tarde!


Essa construtora de Mato Grosso tem inscrição estadual? Caso sim tera que observar se o CNAE dela se enquadra no Art. 50 do Anexo VIII do RICMS/MT. Caso não tenha inscrição estadual, deverá recolher diferencial de alíquota de acordo com o Art. 398-Z-5 do RICMS/MT. Caso seja não contribuinte do imposto tem que ficar atento a quantidade para não configurar material para revenda.