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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Destaque de Icms p/ Devolução

LUCILEIA ROSA SANTANA

Lucileia Rosa Santana

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 09:36

Olá, Bom dia a Todos
Gostaria que me ajudassem com uma duvida...
No caso é uma empresa de Lucro Real, distribuidora de produtos alimenticios, ela compra seus produtos da Kraft foods Brasil, tbém Lucro Real, e paga o Icms embutido no valor dos Produtos, o problema é a devolução, se compro com icms tenho que devolver com Icms, como destacar esse valor na NF, e esse Icms como contabilizar?

Otávio C. Freitas

Otávio C. Freitas

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 14:06

Lucileia Rosa Santana, boa tarde!

Para efeito de legislação do imposto, a operação de devolução tem por objetivo anular todos os efeitos da operação anterior, inclusive os tributários. Assim, a tributação a ser utilizada na operação de devolução será a mesma aplicada na operação original (art. 4º, IV, do RICMS/00).

Se na nota de compra veio destacado o ICMS próprio, na nota de devolução você terá que destacar a Base de Cálculo e o ICMS em seus respectivos campos, usando o CFOP 5.202 (operação interna) ou 6.202 (operação externa).

O procedimento acima se dá apenas para mercadorias que não estão no regime de substituição Tributária.


Att.

Otávio C. Freitas
Nádia Camila

Nádia Camila

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 27 setembro 2012 | 15:44

Boa tarde Elisabete.

Como vai?

A empresa optante pelo Simples Nacional não pode destacar os valores nos campos de ICMS e/ou IPI. No entanto, nas notas de devolução de mercadoria para que a outra empresa de credite dos valores correspondentes, poderá fazer isso somente nos campo dos dados adicionais. Sua nota saiu com a informação 'Empresa Optante pelo Simples Nacional'?

Sds.

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