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Camila Pereira
Iniciante DIVISÃO 2, Escriturário(a)Emitiu uma nf de venda destacando o icms no valor de R$ 50,11. Esta NF foi devolvida com o valor do ICMS a maior no valor de R$ 56,05. Tem algum problema? POis entrei em contato com o meu cliente informando a diferença no valor e ele disse que não faria carta de correção e que por ele não tem problema.
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde Camila
A carta de correção não é permitida para corrigir erros relacionados a valores da nota fiscal, seja valor da operação, seja valor de ICMS ou IPI.
Neste caso, como o valor foi destacado maior, o emitente pode fazer uma declaração do valor correto do icms e enviar para você que deverá devolver essa declaração dando ciência da correção e com base nisto ambas empresas escrituram a nota pelo valor correto do tributo.
Camila Pereira
Iniciante DIVISÃO 2, Escriturário(a)Mas como será essa declaração?
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Não existe um padrão.
Elabore contendo os dados do emitente e do documento fiscal e informando o valor correto do icms. Ao término da redação, declare dando ciência de que o icms será apropriado como crédito pelo valor devido.
Luis Urtado
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)Camila Pereira
Otávio C. Freitas
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Um exemplo de Declaração de não apropriação de ICMS.
Declaração de não apropriação de ICMS
Prezados Senhores,
NOME DA EMPRESA X., empresa inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX e Inscrição Estadual nº XXX.XXX.XXX.XXX, sediada na Av. ______________, nº _____, nesta cidade de __________, Estado de _________, declara, nos termos do Artigo 274, do Decreto 45.490/00, que não efetuou o crédito referente ao ICMS no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais) destacados na nota fiscal XXXXX, modelo XX, série X, emitida em XX/XX/XXXX pela empresa NOME DA EMPRESA Y (EMITENTE)., por se tratar de imposto retido antecipadamente por Substituição Tributária.
Valores mencionados:
Base de Cálculo do ICMS: R$ 1.400,00
Valor do ICMS : R$ 252,00
Valores corretos:
Base de Cálculo do ICMS: R$ 0,00
Valor doICMS : R$ 0,00
FAVOR DEVOLVER A 2ª. VIA DATADA E ASSINADA
______________________________
NOME DA EMPRESA X
______________________________
NOME DA EMPRESA Y (EMITENTE)
A T E N Ç Ã O:
O Artigo 274 citado na declaração, que trata sobre A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO, se refere a Legislação do Estado de São Paulo.
Att.
Camila Pereira
Iniciante DIVISÃO 2, Escriturário(a)Obrigada Otávio!
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