organização religiosa pode ter nota fiscal??

Pessoal, boa tarde!!
Uma pessoa alegou que gostaria de emitir nota fiscal eletronica de serviço, porem, o cnpj dele é "Organização Religiosa", então eu passei que não haveria como pois associações ou organização religiosa não emite nota fiscal, mas ele insistiu alegando que precisava para passar a uma faculdade. Estou certo? ou será que não!! Passei a ele que em caso de doações ele precisa fazer uma carta timbrada informando o doador, docto (cpf ou cnpj), o valor da doação e carimbada com o cnpj da entidade. É isso mesmo??

Mauricio

Mauricio, Bom Dia!
As entidade sem fins lucrativos podem sim emitir notas fiscais seja dos produtos vendidos (livros, roupas e etc) ou dos serviços prestados que não faça parte de seu objeto social.
Entende-se que os serviços prestados por associações sem fins lucrativos aos seus associados não são tributáveis pelo imposto, desde que se enquadrem entre aqueles descritos em seus objetivos sociais, assim como anteriormente já esclareceu o município através das Solução de Consulta SF/DEJUG nº 10/2010.Como já é de conhecimento, a regra geral é a de que a entidade pode estar sujeita à incidência do ISSQN, se os serviços prestados integrarem a lista dos serviços anexada à Lei Complementar nº 116/2003 e não houver isenção por lei municipal - LEI Nº 13.701/2003.Porem o legislador municipal entende que, se a entidade prestar serviços desvinculados de seus objetivos estatutários estará sujeito à tributação e às obrigações acessórias pertinentes tais como o pagamento do ISS e da emissão de documento fiscal que acoberte tal prestação.

O município de São Paulo expos seu entendimento sobre sua incidência do ISS, trazidos pela Solução de Consulta SF/DEJUG nº 50/2012

fonte: Econeteditora