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Ricardo Alexandre
Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade Olá amigos tenho uma duvida, tenho um cliente que compra de um fornecedor que é empresa normal, e a empresa que compra é do simples nacional, porém a emissão da nf é normal com BC de ICMS e tudo mais, mas chegando no seu destino foi constatado que não era a mercadoria dai foi feito uma nota de devolução pela empresa do simples. A pergunta é :
Como é feito na parte da devolução do ICMS , sendo que a empresa é do simples nacional?
Geraldo Antônio Pereira
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Boa noite Ricardo.
Assim dispõe o § 5° da Resolução CGSN n° 94, de 29/11/2011:
" Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º) "
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