Correção de Inscrição Estadual

Bom dia a todos, sou do Estado de Sao Paulo, emiti 03 notas de venda com IE incorreta do meu cliente do estado de ALAGOAS. Como não posso apenas fazer carta de correção existe alguma nota que corrige esse erro?

Boa noite Jeferson.

Assim dispõe o § 3° do artigo 183 do RICMS/SP:

Fica permitida a utilização de carta de correção para a regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

1 - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

2 - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

3 - a data de emissão ou de saída.

Visto o disposto acima, entendo que a Carta de Correção Eletrônica é o único documento hábil para corrigir a situação exposta por você.

Bom dia JEFERSON... entendo que não cabe CCe visto que ao alterar a I.E. estaria incorrendo no item 2

2 - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

Aqui em MT, ao menos até onte sei, vc poderia emitir uma NFe de ENTRADA, devolvendo a mercadoria, desde que a mesma ainda nao tenha sido entregue.

Caso tenha sido, acho que poderia haver a recusa no verso pelo DESTINATARIO e dai vc emitiria a NF de DEVOLUÇÃO.

È uma situação sempre complicada.

Abraco.

Concordo com Willian,

É discutível, mas por segurança não emita a CC-e.

Jeferson, nesse caso tem que refazer a operação.

Tenho bastante matéria sobre esse tema:

Carta de Correção: faturista.blogspot.com.br

CC-e: faturista.blogspot.com.br

Abs

Carlos Alberto Gama.
http://faturista.blogspot.com.br

Discordo com o entendimento dos colegas Willian e Carlos de que não é cabível a emissão da CC-e para corrigir n° de Inscrição Estadual, pois estaria incorrendo o item 2 do § 3° do artigo 183 do RICMS/SP.

Entendo que ao corrigir o n° de Inscrição Estadual estará corrigindo um dado cadastral mas que não implica em mudança do remetente ou do destinatário, pois o remetente e o destinatário continuam os mesmos.

À consideração dos demais colegas do Fórum Contábeis.

Obrigado a todos; meu cliente acabou aceitando a CCe com a correção da IE!!!

Bom Dia Jeferson

Faça a reversão das notas, ou seja, emita entrada, reemita as notas, pois carta de correção não corrige dado cadastral, ok? É o melhor caminho.

Um abç