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Rafael Carvalho Melo
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom Dia a todos...
Surgiu uma dúvida aqui... Espero que alguém possa me ajudar.
Meu cliente é do ramo da fabricação de calçados ro Regime Lucro presumido. Ele emite notas fiscais de Remessa de Amostra Grátis para ficar na loja de seus representantes. CFOP: 5911, 6911. Esta operação vai incidir de PIS/COFINS?
Obrigado.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Rafael,
Conforme dispõe os Artigos 2º e 3º da Lei 9.718/98, transcrito a seguir, a base de cálculo do PIS e da COFINS no regime cumulativo, é a "Receita Bruta".
Art. 2º As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei. (Vide art. 15 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001)
Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. (Vide art. 15 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001)
Assim sendo, as remessas de amostra grátis, não compõe a base de cálculo destas contribuições.
Rafael Carvalho Melo
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Certo...
Muito obrigado Mário.
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