Obrigatoriedade Mensal

Olá.

Preciso de uma ajuda do pessoal do Rio de Janeiro!!!

Seguinte...

Sou uma empresa matriz no estado de são paulo, abri uma filial em Duque de Caxias/RJ com os seguintes CNAEs (95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente / 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente), filial a qual será um depósito/balcão, está inscrita no estado, pois iremos precisar de realizar apenas transferencia de mercadoria/ativo entre matriz e filial com operações internas e interestaduais.

Pergunta.
Quais são as obrigações mensais a entregar por essa nova filial no estado do Rio de Janeiro?
Tem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletronica?

Pelo CNAE não existe a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, mas para as operações entre a filial (RJ) e a matriz (SP), a nota deverá ser Eletrônica, como é exigência do fisco.

A empresa é optante pelo Simples Nacional?
Já possui Inscrição Estadual aqui no Rio de Janeiro?

Boa tarde!

Cinthia, a empresa é Lucro Real por obrigatoriedade e já temos a inscrição estadual aí no estado.

Então terá que entregar as seguintes Declarações Acessórias, referentes ao estado:

Mensalmente

GIA
SINTEGRA (Quando a empresa estiver cadastrada no SEPD - Sistema Eletrônico de Procesamento de Dados).
SEPD PIS/COFINS (Que deverá ser entregue pela matriz, contendo os dados da filial).

Semestralmente
DUB

Anualmente

DECLAN

Sds,

Cinthia,
Muito obrigada pela vossa ajuda, pois está sendo de grande valor!

Mais uma questão...
O que venha ser a SEPD?

Essas declarações, são entregues no site online da Sefaz/RJ ou por programas, cujos deveram ser baixados no pc?

Quanto ao vencimento de cada uma, onde posso localizar?

As empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica devem ser cadastradas no SEPD (Sistema Eletrônico de Processamento de Dados).

Deverá retirar um DARJ (Documento de arrecadação do Rio de Janeiro), com a inscrição da filial, após efetuar o pagamento, o cadastramento deverá ser feito no site da SEFAZ/RJ e depois deverá anexar o comprovante com uma documentação da empresa na Inspetoria em que a filial está cadastrada, para efetuar o cadastramento.

Dos prazos:

SPED PIS/COFINS - Entrega até o dia 15 do 2° mês subsequente ao mês de apuração.

GIA ICMS - Prazo de Entrega da GIA ICMS

Sintegra - Até dia 25 do mês subsequente ao mês de apuração.

DUB - 2° semestre de 2012, deverá ser entregue até 31/03/2013 e o 1° semestre de 2013, até 30/09/2013 e sempre segue essa regra para prazo de entrega.

DECLAN - Prazo Entrega DECLAN
(Ainda será atualizado para o ano base de 2012).

Do Programa Gerador:

SPED PIS/COFINS - SPED Contribuições

GIA ICMS - GIA

Sintegra - Validador Sintegra Validador E TED Programa de Transmissão de Documentos

DUB - Direto no site Documento Online

DECLAN - Programa Gerador DECLAN

Legal!!!

Muito Obrigada pelas informações, pois foram super uteis e produtivas!

Abraços....