Ismael Gonçalves
Se o estado remetente estiver no protocolo, deve destacar o imposto na
nota fiscal e recolher aos cofres do estado destinatário em seu nome.
III – Transferências interestaduais
Regra Geral
Na saída de mercadorias para estabelecimento localizado em outro Estado ou no Distrito Federal pertencente ao mesmo titular, a
base de cálculo do
ICMS é o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria.
Transferências promovidas por estabelecimento industrial:
Nas transferências interestaduais promovidas por estabelecimentos industriais, a base de cálculo do ICMS é o custo da mercadoria produzida.
NATUREZA DA OPERAÇÃO: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
CFOP: 5.152 (Operações Internas da empresa).
6.152 (Operações Interestaduais).
ICMS/IPI : Tributável
