Alíquota reduzida

Olá Bom dia.

Me ajudem com essa dúvida, por favor!

Entendo que a Resolução SF 04/98 que trata da redução da alíquota, reduz a alíquota interna para 12%

Conforme determina o Artigo 56 do RICMS/SP, aplicam-se as alíquotas internas às operações ou às prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa não-contribuinte localizada em outro Estado.

Posso então considerar 12% ao vender por exemplo, para MG pessoa Física ou não contribuinte? Ou devo aplicar a alíquota de 18% mesmo a mercadoria tendo redução?

Desde já agradeço.

Raquel, boa tarde.

Em operações interestaduais com não contribuintes é utilizado a alíquota interna conforme CF 88, artigo 155, inciso VII alínea "b".

O artigo 56 do RICMS de SP tem a seguinte redação:

Artigo 56 - Aplicam-se as alíquotas internas às operações ou às prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa não-contribuinte localizada em outro Estado (Lei 6.374/89, art. 34, § 3º, na redação do inciso XVIII do artigo 1º da Lei 10.619/00). (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 46.295, de 23-11-2001; DOE 24-11-2001; Efeitos a partir de 24-11-2001)

Caso o produto tenha internamente a alíquota de 7%, 12% ou até mesmo 25%$ será tributada por estas alíquotas, conforme trecho em negrito.

Olá Gilmar!

Apesar do trecho ''Artigo 56 - Aplicam-se as alíquotas internas à...'' não especificar qual alíquota interna se refere (a do estado de destino ou do estado emitente) acredito que esse entendimento está correto, li varias discussões que se confrontavam, inclusive indicando que o correto seria aplicar a alíquota cheia do estado emitente, mesmo com redução.. por isso a minha dúvida.

Obrigada pela resposta.

Raquel, bom dia.

A alíquota a ser aplicada é a interna do estado emitente, como se fosse efetuar uma venda interna. Desta forma, também considerar benefícios, por exemplo, redução da base de cálculo.