PORTARIA CAT 88 URGENTE

Gostaria de saber como é o modelo de requerimento e a documentação que deve ser encaminhada para a reativação de inscrição estadual cassada pela portaria cat 88

Thiago

Artigo 3° - O contribuinte que tiver a eficácia de sua inscrição cassada nos termos desta portaria poderá requerer, até 19 de outubro de 2007, o seu restabelecimento, mediante apresentação de requerimento dirigido ao Chefe do Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, devidamente instruído com prova do efetivo exercício da atividade do estabelecimento.


Como o próprio artigo menciona, o faça dirigo ao Chefe do Posto mencionando "Nos termos da Portaria CAT 88-Artº 3°, insira todos os dados do estabelecimento CNAE, IE, CNPJ etc...

obrigado Miguel

Gostaria de saber se os documentos que devem ser apresentados para reativação são os de praxe. (contrato social, cic, rg,...)

Por favor... eu não sei se seria pedir demais... mas alguem teria um modelo de requerimento p/ restabelecimento da empresa

sandra enviei um modelo para o seu e-mail, caso não tenha chegado este é o modelo.

RECLAMAÇÃO SOBRE RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

Dados Identificados do Contribuinte Cassado
Inscrição Estadual:
Razão Social:
Endereço: Município: Guarulhos / SP
Atividade: CNAE:
Capital social: R$
Contabilista: CRC: CPF:
Fone (s):

Data da Publicação da Cassação no Diário Oficial do Estado D.O.E. de __/__/____

REQUERIMENTO
O contribuinte acima qualificado vem, intempestivamente, requerer a V. Sª o RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DE SUA INSCRIÇÃO no Cadastro de Contribuinte da Secretaria da Fazenda, cassada pelos motivos abaixo discriminados:

Motivo da Cassação
( ) falta da entrega das GIAs referentes aos meses de ____/____ a ____/____ (mm/aaaa)
( ) falta da entrega da Declaração do Simples Paulista referente ao exercício de: - Ano - Base
( ) outras informações econômico-fiscal de interesse: (especificar)

Outros Esclarecimentos
1 - As informações econômico-fiscal acima referidas, que motivaram a cassação foram:
( ) entregues (x) não entregues
2 - Durante o período que foi considerado omisso pela falta de entrega das informações econômico-fiscais acima referidas, o estabelecimento:
(x) esteve em atividade ( )não esteve em atividade
3 - Os livros e documentos fiscais, quanto a sua autorização e registros estão:
(x) regulares ( )irregulares
4 - Outros esclarecimentos:

Guarulhos, 02 de outubro de 2007

__________________________________
Nestes Termos
P. Deferimento
Nome do sócio (sócio)

Apresentados os originais dos livros e dos documentos fiscais abaixo relacionados, relativos ao período de omissão, regularmente escriturados:

( ) Livro de Registro de Entradas Período = __/____ a AGO/2007 (mês / ano)
( ) Livro de Registro de Saídas Período = __/____ a AGO/2007 (mês / ano)
( ) Livro de Ocorrências
( ) Livro de Registro de Apuração do ICMS Período = __/____ a AGO/2007 (mês / ano)
( ) GIAs de informações entregues ( anexar cópias) Período = __/____ a AGO/2007 (mês / ano)
( ) Notas fiscais em uso no estabelecimento ( no máximo 5 por mês)
( ) Declaração do Simples Paulista (anexar cópias)
( ) Protocolo de transmissão ( anexar cópias)
( ) Disquete de 3.½ gerados novamente para retransmissão pelo PF
( ) Outros (especificar)


Assinatura do contabilista acima identificado (juntar cópia do CRC ou Reconhecer Firma):


_________________________________________________

Agora que o prazo para ativação acabou como devo proceder para reativar?

Muito obrigado Thiago... ajudou bastante...
Agora a minha dúvida se enquadram na mesma pergunta sua... qualo procedimento p/ restabelecimento fora do prazo e qual a documentação p/ apresentação como prova de efetivo exercicio da atividade do estabelecimento...

O prazo para ativação acabou como devo proceder para reativar?

19 de outubro de 2007

O procedimento é o mesmo?????????????

Bom dia,

Fui orientado pelo fiscal a proceder da seguinte forma:

1. Promover pelo PGD ( programa gerador de CNPJ) um pedido de reativação, evento 603.

2. Anexar o formulario de reclamação sobre restabelecimento de inscrição estadual.

3. juntar livro de registro de entradas desde o periodo da cassação, registro de saidas desde o periodo da cassação, registro de Apuração do icms desde o periodo da cassação, GIAS do periodo cassado e notas fiscais em uso no estabelecimento.

4. Anexar cópia do CRC do contador ou reconhecer firma do mesmo.

5. Levar os documentos do socio representante e os documentos da empresa (contrato social, cnpj, deca,...)

Espero que ajude a todos.

Bom dia... olha eu aqui outra vez...
Os livros, as Notas Fiscais são obrigatórios que estivesse em uso... e se desde a cassação p/ cá a empresa não teve movimento mesmo?
E a qual a data que devo pedir p/ reativação. Seria a partir de agora ou a partir da data de cassação?

obrigado

Boa tarde
estou precisando fazer um recurso, gostaria de saber se alguem tem algum modelo.
trata de uma empresa que houve omissão de entrega da declaraçao do simples paulista 2006 e primeiro semestre de 2007 quanto da publicação da portaria CAT-88/2007 e requereu seu restabelecimento em data posterior a 19 de outubro de 2007 infringindo o artigo 1º da portaria CAT-88 de 19/09/2007.
O posto fiscal julgou improcedente a presente reclamaçao e indefiriu o pedido de restabelecimento da inscriçao estadual.
pediu para que eu fizesse um recurso, mas nao achei nenhum modelo e nao sei nem por onde começar.

Obrigada pela atenção.

Boa tarde.
Minha duvida é Hoje como restabeleço? A empresa nunca teve movimento?
Grata

Estou com o mesmo problema...
A empresa nunca teve movimento... segundo o q eu andei lendo e pesquisando o jeito era de fazer uma nova inscrição no IE, mas não sei ao certo se é isso mesmo....

Bom dia!

Gostaria que me enviasse um modelo de petição para pedir reativação de incrição estadual, a empresa estava paralisada para obras, pois mudou de endereço e a loja nova precisava de consertos. O prazo para o término da paralisação se dará em 14/04/2011, mas eu gostaria de pedir reativação antes desta data. Pode me ajudar? Grata, aguardo retorno.

Thiago Martins poderia me passar via e-mail os requerimentos, para reativação de inscrição estadual. @Oculto. Desde já agradeço.

Gostaria de saber se alguem tem modelo de recurso contra indeferimento de restabelecimento de inscrição apos o prazo estabelecudo no art. 3º da portaria CAT 168 2010