Ctrc

Boa tarde!!


Pode ser cancelada uma CTRC???

caso a resposta seja não! sobre qual regulamento ??

Bom dia Danilo Miranda

De uma pesquisada nesta sala, a informações sobre sua dúvida. -> Sala

Boa tarde Maria Ap.


essa sala não me foi útil, minha pergunta foi simples,
uma transportadora do simples nacional, pode cancelar uma CTRC ??

tendo todas as vias???


se não favor postar um regulamento!!


desde já agradeço!!

Boa Tarde Danilo

Veja o que foi postado na sala indicada por mim..

O contribuinte emitente do CT-e poderá solicitar o cancelamento do CT-e, mediante Pedido de Cancelamento correspondente a um único CT-e transmitido à Sefaz, quando, observadas as demais normas da legislação pertinente, cumulativamente:

a) não tenha iniciado a prestação do serviço;

b) tenha decorrido período de no máximo 60 dias desde concessão da respectiva Autorização de Uso do CT-e;

c) não tenha sido emitida Carta de Correção Eletrônica - CC-e relativa ao CT-e que se pretenda cancelar.

O Pedido de Cancelamento de CT-e e o Pedido de Inutilização de Número de CT-e deverão atender ao leiaute estabelecido em Ato COTEPE, conter assinatura digital do emitente, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital, ser transmitidos via internet, com protocolo de segurança ou criptografia, podendo a transmissão ser realizada por meio do “software” utilizado pelo contribuinte e terão o seu deferimento ou indeferimento comunicado pela internet, mediante protocolo disponibilizado ao solicitante ou a terceiro por ele autorizado, contendo, conforme o caso, o número do protocolo, a chave de acesso, o número do CT-e e a data e a hora do recebimento da solicitação pela Secretaria da Fazenda.

Resposta dada pelo nosso amigo Paulo R. Schafer

Caso a dúvida persista, consulte o Portal do CT-e

Fonte de Pesquisa: Portal CT-e

Sds..