Protocolo ICMS 21/2011 - Dúvidas

Boa noite,

Primeiramente gostaria de parabenizar a iniciativa do fórum, muito bem organizado e repleto de informação.

Na verdade não sou contador, mas estou montando uma loja virtual e fui informado sobre este protocolo. Após uma pesquisa pelo Google, vi que ele foi votado pelo Senado agora em julho.

Basicamente minhas dúvidas são:

1- Qual é o status atual desse protocolo? É válido? Tem alguma medida impedindo essa tributação? Na minha pesquisa não encontrei muita coisa, apenas um caso da empresa B2W que conseguiu uma liminar por considerar tal coisa inconstitucional.

2- Como é feito o cálculo? Seria a alíquota do ICMS do estado de destino menos 7% como diz na cláusula terceira (no meu caso, que sou da região sudeste)?

3- A guia de recolhimento tem de ser paga por mim ou pelo destino?

4- A que outros pontos devo me atentar com relação a esse protocolo?

5- Existe alguma coisa específica desse protocolo para gerar uma NFe?

Desde já agradeço qualquer resposta.

Flávio Silveira

Flávio,

Atualmente a PEC ainda está tramite, não alterando o texto constitucional, entretanto, existem Estados como Pará que estão cobrando com base nesse protocolo.

Sim seria a diferença entre aliquotas.

Lucas, muito obrigado pela resposta!

Qual seria sua recomendação pessoal? Que eu não me preocupe agora com isso e espere até a PEC passar ou se possível já efetuar a cobrança com aliquotas diferentes?

Novamente muito obrigado!

Flávio,

Caso faça alguma transação com os Estados do Pará e Mato Grosso, surgiro que faça a retenção. Os demais raramente questionam algo.