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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Imposto Sobre Serviço ISS

DANIELLE

Danielle

Iniciante DIVISÃO 1, Supervisor(a) Administrativo
há 11 anos Terça-Feira | 6 novembro 2012 | 12:02

Bom dia,

gostaria de saber se alguém pode me ajudar me informando um site onde eu consigo consultar ISS de diversas cidades, pois atualmente a empresa que trabalho prestou serviço para São Luiz do Maranhão e não consigo encontrar a alíquota do municipio, alguém me ajude por favor?

Erivaldo A. Silva

Erivaldo A. Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 6 novembro 2012 | 12:34

Bom dia Danielle,

Veja trecho da lei:

lei 3758-1998 - SÃO LUIS - ISSQN - ISS - IPTU - ITBI - CTM - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - FATO GERADOR - ALÍQUOTA - CONTRIBUINTE - ISENÇÃO - IMUNIDADE - PENALIDADES - INSTITUIÇÃO
LEI Nº 3.758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
DOM 30.12.1998

Institui o código tributário do município de São Luís e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO LUÍS, Capital do Estado do Maranhão.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


CAPÍTULO IV
Das Alíquotas
Art. 145. O Imposto Sobre Serviços é devido em conformidade com as seguintes alíquotas e valores:
I - profissionais autônomos, em geral:
a) profissionais de nível elementar: 06 (seis) UFIRs ou valor equivalente, por mês;
b) profissionais de nível médio: 15 (quinze) UFIRs ou valor equivalente, por mês;
c) profissionais de nível superior: 30 (trinta) UFIRs ou valor equivalente, por mês;
II - empresa: 5% (cinco por cento) sobre o valor do serviço, por mês.

Erivaldo Silva
Leone Moreno Lucas

Leone Moreno Lucas

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 13 maio 2013 | 15:34

boa tarde
como faço para substituir uma NFSe da "giss" estado MAranhão,
a nota foi emitida em 02.05.2013,e o cancelamento só é permitido até 2 dias depois.
grato desde já

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