Aliquota de ICMS de produto com NCM 84254100

Boa tarde a todos,


Gostaria de saber qual a aliquota do ICMS aplicada no estado de São Paulo, para produto enquadrado na NCM 84.25,41.00 - elevador fixo de veículos para garagem e oficinas.

Na certeza de resposta, agradeço antecipadamente

Roberval, boa tarde.

A alíquota deste produto é 18% conforme Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.
Você irá comercializar este produto?

Boa tarde Gilmar, e obrigado pela atenção.

Não vou comercializar, é produto para ativo imobilizado de empresa paulista, tributada pelo simples nacional, concluí que tenho que recolher o diferencial de aliquota, pois a mesma o adquiriu de empresa situada no estado do Parana. Gostaria de saber se meu raciocínio está correto.

Grato por resposta

Roberval, boa noite.

Sendo a empresa optante pelo Simples Nacional ela irá recolher o diferencial de alíquota nas hipóteses mencionadas no artigo 115, inciso XV-A:

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da entrada: (Inciso acrescentado pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)

Desta forma, seu raciocinio está correto!

Bom dia Glmar,

Muito obrigado pela resposta, e que Deus lhe recompense.

Roberval