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Crédito de ICMS indevido

Soely Maximo Felipeli

Soely Maximo Felipeli

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Quarta-Feira | 7 novembro 2012 | 09:07

Bom dia, estou em uma situação muito complicada tenho varios clientes no simples nacional que estavam repassando credito de ICMS indevidamente pois, estam com o codigo de situação tributaria incorreto estavam usando CST 102 quando na verdade deveriam usar o CST 400, pois são distribuidores de bananas como ficam as notas fiscais que eles emitiram dando direito a aproveitamento de crédito, pois sei o que fazer

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 8 novembro 2012 | 12:13

Soely,

O crédito é um direito liquido e certo quando devido, não seria uma CST errada que perderia a eficacia, mas não impede que esse problema seja corrigido através de carta de correção.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Soely Maximo Felipeli

Soely Maximo Felipeli

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 8 novembro 2012 | 15:29

Só que para fazer as cartas de correções seriam enviaveis pois as nfs estão sendo emitidas desde 2010 com o CST errado e a informação de permite aproveitamento de crédito de icms no valor de ... conforme alíquota ... de acordo com o art 23 da LC 123/2006, será que pode gerar algum tipo de processo para a empresa que emitiu a NF

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