Amanda Paula Pereira da Rocha
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Administrativo Preciso de ajuda!
A empresa onde trabalho precisa recolher o ISS como Tomador de Serviços para o item Organização de Eventos no município de Piquete. O fornecedor é do Simples Nacional e a alíquota informada seria de 2,79%. Ao entrar em contato com a Prefeitura de Piquete para solicitar a guia, informaram que não podemos fazer esse pagamento, uma vez que só poderia se a alíquota fosse de 3 ou 5% (nota: a prefeitura não é informatizada!). Precisamos pelo menos que a Prefeitura nos informe, via e-mail, que estamos desobrigados a pagar e que o o fornecedor faça o pagamento para a Receita, que por sua vez repassaria para a Prefeitura. Porém eles não nos mandam nada escrito e precisamos tomar uma decisão. A sede da minha empresa fica cobrando o escritório regional e a Prefeitura não nos atende. Há alguma lei federal que desobrigue o Tomador de Serviços a recolher o ISS nesses casos? Ou algo semelhante? HELP!
Obrigada.