respostas 1
acessos 513
Cristiane de Fátima Ribeiro
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Há alguma legislação determinando que o material aplicado nos serviços de manutenção/instalação podem ser abatidos da base de cálculo do ISS ou isso é uma desconto que determinadaas prefeituras concedem?
Estou com uma nota fiscal de instalação elétrica emitida para Palmas TO e a legislação de Palmas não preve o abatimento.
Obrigada,
Cris
Juliano Godoy
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde!
Se você estiver fornecendo os materiais e instalando-os, você deverá tributar o ICMS sobre o valor dos materiais e da mão-de-obra. Daí não incidirá ISS, nem deverá emitir NF de serviço. Apenas de mercadoria, incluindo o valor da instalação no campo despesas acessórias.
(Art. 37, § 1º, 5, RICMS/SP).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.