Mauricio Machado de Souza
Iniciante DIVISÃO 1, Agente Administrativo Gostaria de saber como funciona, em relação ao ICMS, a venda para o governo (órgãos sem IE).
Exemplo: estou em SC, faço uma venda através de licitação para o FNDE, ao qual é um orgão federal e não possui IE, somente CNPJ. A pergunta é a seguinte, eu pago o icms de acordo com a tabela interestadual origem-destino (neste caso de 7%) ou tenho que tributar o icms interno de 17% na saída?
obs. minha empresa é importadora e é da modalidade de lucro presumido!