vigilância sanitária

Tenho uma cliente que recebeu uma visita da vigilância sanitária do município do rio de janeiro e foi informado que o requerimento de licença sanitária foi preenchido de forma errada pelo contador dela na época, ela tem um salão de cabelhereiro, pergunto existe um modelo de preenchimento do formulário(ou seja algum formulário já preenchido).

Desde já meus agradecimentos!!!

MANOEL BARROS

Manoel, não perca tempo, vá até a Vigilância Sanitária e pegue todas as informações com eles.

Olá boa tarde gostaria de saber se existe algum decreto, Lei que diga que MEI não é obrigada a pagar taxa para a vigilancia sanitária?
Pois na minha cidade eles me disseram que se consguir achar algo que diga que não é obrigada eu não pagarei?

Cara Cintia de Oliveira Silva

Esse é um assunto que tem tido muitas dúvidas.

No Portal do Empreendedor é claro o que o MEI não precisa pagar nada para se formalizar... olha no site:

www.portaldoempreendedor.gov.br

"Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o empreendedor se formaliza sem gastar um centavo."

Essa frase tem gerado a seguinte dúvida... Formalizou (abriu) e depois ???
No site existe a não cobrança... mas e depois de funcionando (aberta), como no caso da VISA que existe renovação?

Se seu caso for abertura, pode imprimir essa página do site, mas se for uma revalidação, vai ter problemas!