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Mariana Lorencine
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Financeiro Bom dia
Pessoal poderiam me ajudar por favor?
Tenho aqui um conhecimento de trnasporte. A transportadora é optante pelo Simples Nacional, e o frete da matéria- prima teve início e fim dentro do Estado de São Paulo.
Devo me creditar do ICMS, PIS e COFINS?
Obrigada
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa Tarde Mariana
Valores gastos por Pessoa Jurídica sujeita ao Lucro Real com frete na operação de venda quando o ônus for suportado pelo vendedor ou então frete de operação de compra de insumos, produtos para revenda dará direito a crédito de PIS e COFINS de 1,65 e 7,60 % respectivamente, independentemente se a aquisição tenha sido feita de Pessoas Jurídicas sujeitos ao Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional.
Base legal: artigos 2º e 3º da Lei 10.833/2003, artigos 2º e 3º da Lei 10.637/2002 e Ato Declaratório Interpretativo 15/2007.
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