respostas 2
acessos 1.833
Rafael
Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a) Boa tarde,
Estou com duvida qual a alíquota para venda de uma distribuidora atacadista para dentro do estado de SP.
SOBREMESA LACTEA NCM 0410.00.00
E´normal 18%, ou tem a redução de BC que resultaria na alq de 12%?
Agradeço quem puder ajudar.
Grato.
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Rafael, boa tarde.
Este produto é alíquota de 18% com benefício de redução da base de cálculo para equivalente a 12%, conforme anexo II, artigo 39, inciso II.
II - laticínios, mel natural, outros produtos comestíveis de origem animal do capítulo 4, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, exceto leite esterilizado (longa vida), iogurte e leite fermentado, classificados nos códigos 0401.10.10, 0401.20.10, 0403.10.00 e 0403.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; (Redação dada ao inciso pelo Decreto 56.892, de 30-03-2011; DOE 31-03-2011; efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01-04-2011)
Rafael
Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)Obrigado Gilmar, pela ajuda.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.