iss

prezados,

Existe previsão legal ou jurisprudência a respeito de estabelecimentos que ofertam a venda de produtos em troca do serviço gratuito ao cliente, ou seja, não existe o recolhimento de ISS.
Exemplo: Oficinas mecânicas !!
Obrigado

Bom dia!

A Lei Complementar nº 116 ( Lei do ISS), de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e seus impactos no plano municipal.

se preferir, esse link pode ajudar, dê uma olhada:
http://www.portaltributario.com.br/legislacao/lc116.htm


att..

Caro David
Acho que deve tomar um pouco de cuidado, pois se sua empresa é realmente uma oficina mecanica (empresa de serviço), o lucro de sua empresa deverá ser todo no serviço. Ou seja, conforme a lei complementar 116/2003 é permitido para o subitem 14.01 (oficina) abater as peças e partes que ficam sujeitas ao ICMS, mas isso sem lucro, pois vc não é um comercio de peças. O valor da sua nota de venda deve ser o mesmo que o da nota de compra (facil para o fisco verificar).
Agora se a sua empresa é um comercio varejista de peças e realiza a instalação de forma graciosa para seus clientes, ai tudo bem, mas fica atento pois o fisco de sua cidade vai ficar atento para um deslise seu numa prestação de serviço. Vc vai ter de se inscrever na prefeitura como comercio sem serviço.