Alteração Inscrição Estadual em NF-e

Olá colegas, estou com o seguinte problema: Um cliente está pedindo para fazer uma carta de correção porque a Inscrição Estadual está errada na NF-e. Aconteceu que o cliente era produtor e tinha uma Inscrição estadual para uma fazenda e depois ele arrendou outra fazenda e teve que baixar a I.E e criar uma nova. Gostaria de saber se posso criar uma carta de correção para alterar a NF-e ou não é possível. O CNPJ continua o mesmo só alterou a I.E. O que posso fazer neste caso?

Bom dia Ubirajá.

NÃO PODEM ser alterados por CC-e são os seguintes:


I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.


Se uma empresa emitir uma CC-e com o objetivo de corrigir um dos itens acima, esta CC-e é um documento fiscal inidôneo, não amparado na legislação.

Fonte: Sefaz RS


Ao meu entendimento, não se pode emitir uma CC-e, para eventual correção da I.E., visto que a emissão do mesmo, implica-rá na alteração dos dados do Destinatário.

Sds.