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Retenção de ISS Contrução Civil

Ana Paula Cramatico

Ana Paula Cramatico

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contratos
há 11 anos Quinta-Feira | 22 novembro 2012 | 15:29

Boa tarde...

Tenho um cliente que presta serviços na área de construção civil, a empresa está situada no município de SBCampo, porém presta serviços a diversos municípios.

O ISS deve ser retido em caso de prestação de serviços fora do município de domicílio ? A retenção é obrigatória ? Quem é o responsável pela pagamento do ISS, o prestador ou o tomador ?

Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Prata DIVISÃO 5, Escriturário(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 22 novembro 2012 | 15:40

Boa Tarde Ana Paula.

Seja bem vindo ao Portal.

Qual seria o Porte da Empresa Prestadora de Serviço ?

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. "
Albert Einstein

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Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Prata DIVISÃO 5, Escriturário(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 22 novembro 2012 | 16:24

Ana Paula.

Consulte a Mensagem postada pelo Amigo Adalberto José Pereira Junior
Postada Sexta-Feira, 7 de outubro de 2011 às 14:45:51

Nesta Sala -> Clique Aqui

Sds.

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. "
Albert Einstein

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Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 23 novembro 2012 | 08:39

Cara Ana Paula Cramatico, a cosntrução civil está enquadrada no subitem 7.02 da lei complementar 116/2003, e conforme o art 3 da mesma lei, o ISSQN desse subitem tem de ser recolhido no local onde o serviço foi prestado indiferente de quem pague.
A responsabilidade de recolhimento é determinado pela nota fiscal de serviço, lhe aconselho a deixar isso sempre a cargo do TOMADOR, pois vc terá dificuldades de recolher em certos municípios.
Lembrando tb que se vc não quizer pagar ISS sobre o material, tem de emitir uma nota de venda sobre o material.


Att, Reinaldo Fonseca


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