Olá Pablo!
Muito obrigada! Realmente tenho receio quanto a contratação destes serviços de PF, visto que pode ocorrer processos trabalhistas.
Esta solicitação de prestação de serviços PJ, entram no DASN?
No relatório mensal consta apenas os seguintes campos, relacionado somente a prestação do serviço MEI ao contratante interessado nos serviços do mesmo:
RECEITA BRUTA MENSAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
VII – Receita com prestação de serviços com dispensa de emissão de documento fiscal R$
VIII – Receita com prestação de serviços com documento fiscal emitido R$
IX – Total das receitas com prestação de serviços (VII + VIII) R$
X - Total geral das receitas brutas no mês (III + VI + IX) R$
Aproveitanto, qualquer atividade oferecida pelo MEI, seja serviço ou comercio, sendo contratado/comprado o produto por pessoa fisica, não há obrigatoriedade de emissão de
nota fiscal. Para comercio não tenho dúvidas em relação a isso. Já nos serviços, o processo de emissão de nota fiscal para PF também, definitivamente, não é obrigatório?