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Emissão de Nota de Editora de Periódicos

REJANE DARCI DORIA HIRAISHI

Rejane Darci Doria Hiraishi

Bronze DIVISÃO 3, Diretor(a) Adm. Financeiro
há 11 anos Quinta-Feira | 13 dezembro 2012 | 12:18

Olá!
Preciso de ajuda.
Temos uma editora de publicação de periódicos.
Estamos cadastrados no Simples.
Nossa receita consiste na venda de espaço publicitário de uma revista segmentada.
A Legislação não é claro quanto a obrigatoriedade ou não da emissão de nota fiscal para isso.
Segundo informações, podemos emitir nota de débito ou fatura no lugar.
no entanto, há clientes que solicitam a nota fiscal.
Não encontro nada na lei que nos obriga ou não a emitir NF, para informar aos clientes.
Alguém pode me ajudar?
Sabem me informar como devo proceder?
Se devo emitir nota, que tipo?
de serviços sei que não é.
Por faovr, se alguém souber...

REJANE DARCI DORIA HIRAISHI

Rejane Darci Doria Hiraishi

Bronze DIVISÃO 3, Diretor(a) Adm. Financeiro
há 11 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2012 | 15:27

Olá Lucas.

Segue:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.47-8-02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
58.13-1-00 - Edição de revistas
58.23-9-00 - Edição integrada à impressão de revistas

Obrigada.

Lucas Teles

Lucas Teles

Prata DIVISÃO 3
há 11 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2012 | 15:39

Oi Rejane,

Pelos CNAE's informados, você deveria sim, emitir nota fiscal.

Mas pelo que foi informado em sua primeira postagem, a atividade desenvolvida não está de acordo com os códigos de atividade, cadastrada por sua empresa.

irei fazer um levantamento, e em breve lhe darei uma resposta mais efetiva.

REJANE DARCI DORIA HIRAISHI

Rejane Darci Doria Hiraishi

Bronze DIVISÃO 3, Diretor(a) Adm. Financeiro
há 11 anos Segunda-Feira | 17 dezembro 2012 | 16:28

Obrigada Lucas.

Na realidade, editamos a revista, temos distribuição gratuita e venda de assinaturas (NF Estadual), por isso esses CNAE's.
Porém, o que está pegando, é na venda de espaço para publicidade.
Não somos agência, ou seja, não fazemos ou criamos os anúncios, apenas vendemos o espaço para veiculação dos mesmos.
Temos contato com outra editora, que emite nota de débito e boleto apenas. Porém há clientes questionando sobre a nota fiscal, e é aí que ninguém consegue me responder como fica.
Não há nada na Prefeitura como serviço.
E na Secretaria, há o Convênio ICMS 24/11, que trata da distribuição e venda de assinatura apenas.

Obrigada pela ajuda.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 11 anos Terça-Feira | 18 dezembro 2012 | 11:28

Cara Rejane O Item da Lista de serviços do ISS - 17.07 - VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATEIRIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE é vetado, portanto não existe esse serviço para a Prefeitura. Existem duas possibilidades, procurar um outro subitem na lista de serviços ou procurar um CNAE no estado.


Att, Reinaldo Fonseca


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