Compra Farinha de Trigo x Escrituração Fiscal

Bom dia!

Alguns dos colegas poderiam me esclarecer como eu realizo a Escrituração de uma Nota Fiscal de Compra de Farinha de Trigo, cuja aquisição foi fora do Estado, sabendo que a Farinha veio na Nota Fiscal com 12%, e aqui em São Paulo sofrerá uma redução, caindo para 7%?


Agradeço desde já aos colegas.

Adilson, bom dia.

O estado de SP não dá direito a permanencia do crédito integral para os produtos com beneficio de redução da base de cálculo, ou seja, em uma aquisição interestadual que o ICMS é de 12% terá que limitar o crédito a 7%.
Você pode fazer a escrituração direta de 7% ou escriturar 12% mas estornar a diferença na apuração conforme abaixo:

Artigo 67 - Salvo disposição em contrário, o contribuinte deverá proceder ao estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento.

VI - for integrada ou consumida em processo de industrialização ou produção rural, ou objeto de saída ou prestação de serviço, com redução da base de cálculo, sendo esta circunstância imprevisível à data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço, hipótese em que o estorno deverá ser proporcional à parcela correspondente à redução.

Para evitar dor de cabeça e ter que fazer controles para posterior estorno, recomento já escriturar o crédito na entrada a 7%.

Obrigado Gilmar,

Mas o artigo 67, VI, vale tambem quando a mercadoria for para revenda, no caso quando o Supermercado compra para revender?

Adilson, bom dia.

Sim, conforme o trecho "ou objeto de saída ou prestação de serviço, com redução da base de cálculo".
Essa saída pode ser em transferência, venda, bonificação, etc...