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Cláudia Moral Gonçalves
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde!
Minha dúvida é sobre o artigo 58.765 de 12/2012.
Anterior a esse Decreto era o de nº 56.019 de 2010 que exigia para a redução da base a 7% o desconto nos preços.
O decreto 58.765 de 12/2012 não menciona essa exigência mas traz os NCMs a qual deva ser aplicado essa redução. A exigência então não se faz mais necessária? Basta eu estar inclusa no NCM de 7% posso aplicar essa redução?
Roberto Alves
Prata DIVISÃO 1, Analista FiscalOlá, se no Decreto 58.765 consta a NCMs que voce trabalha, voce deve aplicar.
Cláudia Moral Gonçalves
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Olá Roberto.
Mas não preciso dar desconto no preço como era exigido no decreto 56019?
André Vitor da Silva
Bronze DIVISÃO 5, Não Informado Cláudia, o desconto não era no preço, e sim a redução da base de calculo.
Permanece desta forma ainda, tem que reduzir a base de calculo e não alterar a aliquota aplicada.
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Ainda dentro deste assunto o decreto anterior previa a manutenção do créditos na entrada. Este decreto simplesmente se omitiu a tal situação. Alguém tem uma definição quanto a manutenção dos créditos ?
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