NFe

Bom dia,
Se puderem em ajudar serei grato.
Um cliente optante pelo simples nacional SC emitiu uma NF-e com a razão social de uma PJ e CNPJ e Insc. estadual de outra PJ. Como não há possibilidade para carta de correção eletrônica e nem o cancelamento pois ja expirou o prazo para tal, a forma correta seria uma nota de entrada de devolução, correto? Porém para a Sefaz a nota foi emitida para a PJ do CNPJ e inscrição estadual, não da razão social. Como devo proceder?

Obrigado!

Olá Leonardo!

Esta é uma situação bem enrolada, mas é permitido carta de correção se o endereço não mudar, ou seja, se a razão social e o endereço estiverem corretos, pode emitir a carta de correção para o CNPJ e IE.
As especificações técnicas da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) estão definidas na Nota Técnica 2011.003 disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Nos estados em que a CC-e ainda não foi implantada, a empresa emitente de NF-e poderá emitir Carta de Correção, em papel, conforme definido através do Ajuste Sinief 01/07.
O emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda ou de Carta de Correção, em papel, desde que o erro não esteja relacionado com:
1 - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);
2 - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
3 - a data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.