Retencao do ISS

Galera, estou precisando da ajuda de voces, ja entrei em contato com zs prefeituras do ABC e nao consigo respostas, é o seguinte:
tem um cliente de onde trabalho que reside e tem uma empresa no municipio de Maua-SP, e prestou um servico no municipio vizinho, santo andre, ele emitiu a nota certinho, marcou a opcao retencao de iss como sempre fez, so que hoje, o tomador do servico disse a ele que nao poderia marcar a opcao retencao do iss pelo tomador, por que a prefeitura disse que nao podia, segundo o tomador. minha duvida é se isso procede, obs: o tomador queria que deixasse descriminado no corpo da nota a retencao mas nao marcasse a opcao!!!
no aguardo galera

Elisangela Bom Dia.

Em 1º lugar par conseguirmos confirmar estas informações será necessario ler a legislação do ISS do Municipio de Santo André.

se na legislação do Municipio onde o serviço foi prestado,a lei do ISS prescreve que as pessoas juridicas ainda que insetas e imunes devem pagar e todo e qualquer prestador de serviço de outros municipios devem reter, ou ainda se o municipio tiver CEPOM.

Nestes caso a forma como o cliente está retendo está correta.

Porem se na legislação do municipio desobrigar os prestadores de serviços de outros municipios a reterem então não retem.

Mas nós que trabalhamos na area reconhecemos que sobre este assunto há uma enorme guerra fiscal e acho muito dificil na legislação de um municipio não incidir retenções sobre a prestação de serviço de empresas de outros municipios.

Todavia é de suma importancia ler o que prescreve a legislação.

espero ter ajudado e bom dia.

Caros colegas
Nesses casos de retenção acabamos ficando no meio de verdadeiras guerras fiscais e na minha opnião a melhor maneira para tentarmos solucionar isso é nos baseando em leis federais. Por isso sempre recomendo que seja analisa a Lei Complementar Federal 116/2003, em especial o art. 3º.

Exatamente Reinaldo.

Porem com base na lei complementar os municipios ditam suas regras...

Então devemos olhar ambas...

Ótima colocação.

Caro Thiago Ferreira como auditor municipal "sinto na pele" esse problema diariamente, são vários os problemas que os municípios causam pois na verdade tentam encontrar "brechas" para se benefíciar. Nesses casos é que me apoio na LC 116/2003.
Mas concordo com vc, devemos olhar ambas, pois muitas vezes somente um cadastro resolve o problema, como o caso de São Paulo, quando os pretadores se cadastram no CPOM economizam uma bela dor de cabeça.

Verdade Reinaldo.

O CEPOM diminui uma tremenda dor de cabeça... pena que são poucos os municípios que possuem esta ferramenta.

Esta guerra fiscal entre os municípios é muito complexa, principalmente quando o serviço é prestado em outros municípios, pois todos querem ganhar em cima do serviço prestado gerando um acréscimo de valores e atrapalhando a competitividade mercadológica...

O ISS é um assunto tão complexo que até mesmo as consultorias sente dificuldades para entender e atender as necessidades e legislações especificas de cada município....

Sinto-me prestigiado por poder debater este assunto com sua pessoa.
Pois somente trocando informações poderemos tornar o nosso trabalho claro e objetivo...

Muito Obrigado. Abraço!