direito credito ou não do IMCS

1-Sendo uma empresa do simples nacional que vende para outra empresa também do simples nacional. Pergunta-se qual a expressão devo colocar no campo "informações complementares" da nf-e.

2-Sendo uma empresa do simples nacional que vende para outra empresa que não é do simples nacional. Pergunta-se qual a expressão devo colocar no campo "informações complementares" da nf-e

Bom dia!

Manoel, para ambos os casos as informações complementares serão as mesmas:

"As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento. A utilização dos documentos fiscais fica condicionada à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 11 da Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, constando, no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões:

I - "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e

II – “NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir Nota Fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou excepcionalmente, em caso de insuficiência de espaço, no quadro Dados do Produto, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006"."

Apenas que, no 1º caso, a empresa do simples que comprou de empresa também optante pelo Simples não poderá aproveitar os créditos de ICMS:

"De acordo com o caput do Art.23 da Lei Complementar 123/07: “Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos, relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, para outras empresas optantes deste regime”."

Atenciosamente.