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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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MEI- ICMS e emissão de NF

Felipe Coimbra

Felipe Coimbra

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 11 anos Quarta-Feira | 30 janeiro 2013 | 00:22

Tenho uma empresa MEI no estado de SP.

Código da Atividade Principal
47.53-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) . Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Quando eu comprar de fornecedor de outro estado continuo pagando R$34,90 por mês do ICMS e demais impostos?

Quando emitir nota fiscal para vendas para outro estado continua o mesmo valor, claro respeitando o limite de R$60.000,00 faturamento anual?

Se no futuro com aumento das vendas eu mude para microempresa optante pelo SIMPLES também, a diferença só vai ser que vou ter que seguir a tabela do Simples para comércio para calcular o imposto devido?

Favor me ajudem




RENATA DE OLIVEIRA MARIANO DA SILVA

Renata de Oliveira Mariano da Silva

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Sábado | 2 fevereiro 2013 | 18:39

Felipe, pelo o que eu sei; você como MEI só recolhe o DAS que no seu caso é de R$34,90 por mês, mesmo comprando ou vendendo para outros estados. Quando você se desenquadrar do SIMEI e se tornar uma empresa Individual ou Ltda, você vai recolher o DAS pelo simples, baseado em seu faturamento mensal. E nas compras e vendas interestaduais, dependendo da mercadoria, gerará recolhimentos de Icms para outros estados.
Espero ter ajudado e se eu tiver errada, peço aos colegas que me corrijam.
Abraços

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