Diferença aliquota p/ Comercialização

Bom dia

Alguem sabe explicar um pouco mais sobre essa diferença de aliqupta para mrcadorias destinadas a comercialização ou industrialização provenientes de outros estados? Entra em vigor agora em fevereiro... Temos mais uma declaração a ser entregue a DDA!

Grata

Barbara de Morais,
Bom dia!

De acordo com a Alteração nº 3129ª, introduzida ao RICMS-SC/01 pelo Decreto nº 1357/2013 (DOE de 29.01.2013), a partir de 1º de fevereiro de 2013 os contribuintes do ICMS localizados em SC, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, que vierem a adquirir mercadorias provenientes de outra unidade da Federação, destinadas à industrialização ou comercialização, exceto aquelas submetidas ao regime de substituição tributária regidas em dispositivos próprios, deverão recolher o ICMS relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual por ocasião da entrada no estado de SC.

Cabe destacar que, para efeitos do recolhimento desta antecipação (chamado por muitos de diferencial de alíquotas), o imposto será calculado tomando-se por base as alíquotas aplicáveis aos contribuintes do regime normal de apuração de impostos.

A DDA (utilizada somente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional) deverá ser encaminhada até a data de vencimento do imposto, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) na internet.

Sds...

Bom dia Bárbara!

De acordo com a Alteração nº 3129ª, introduzida ao RICMS-SC/01 pelo Decreto nº 1357/2013 (DOE de 29.01.2013), a partir de 1º de fevereiro de 2013 os contribuintes do ICMS localizados em SC, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, que vierem a adquirir mercadorias provenientes de outra unidade da Federação, destinadas à industrialização ou comercialização, exceto aquelas submetidas ao regime de substituição tributária regidas em dispositivos próprios, deverão recolher o ICMS relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual por ocasião da entrada no estado de SC.

E conforme o § 31 inciso II deste artigo:
II - tratando-se de microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, poderá ser pago até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao da entrada da mercadoria no Estado, condicionado ao envio da Declaração do Imposto da Diferença entre Alíquotas (DDA), conforme previsto no art. 4º do Anexo 4.

Att.

Desde já cabe a orientação dos escritórios contábeis para com seus clientes, no que tange a informação que deve ser dada a respeito do aumento que o cliente deve fazer nessa mercadoria para poder então apenas repassar o diferença para o estado e dessa forma não ter uma diminuição de seu lucro.

Bom dia

Obrigado pelas informações.
Entao pelo oq eu entendi vamos ter que calcular essa diferença de cada nota e declarar uma a uma nessa DDA? Ou sera uma só guia mensal?
Entao as mercadorias sujeitas a ST nao sera cobrado essa diferença?

Meu Deus to apavorada!!!