ICMS ST Interestadual no Simples Nacional

Boa Tarde, Srs (as), tenho um cliente em São Paulo, optante pelo simples nacional, que fabrica telas metalicas (produto enquadrado na lista de substituição tributaria) e esta vendendo para o Paraná, gostaria de saber se o mesmo deve recolher ICMS-ST, sem sim como é feito o calculo ou se o destinario do Paraná deve recolher a referida substituição tributária?

desde já, Obrigado

Rafael, precisa da NCM do produto.

Rafael,

Primeiramente deverá verificar se existe protocolo ICMS entre esses Estados. Após isso é feito o calculo com base na legislação a ser mencionada.

Pessoal,

aproveitando a dúvida que repercute com a minha, gostaria de tirar uma esclarecimento.

Uma de nossas empresas tem como atividade como material de construção e comprou porta lisa NCM: 44182000 DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC. Minha cliente é de MG.

Na nota fiscal o calculo foi feito, mas não bate com o meu, gostaria da ajuda para ver onde estou errando.Segue os dados:

Valor do produto: R$ 2.750,00
Base de Calculo ICMS: 2.750,00
vALOR icms: 330,00
bASE DE CALCULO ST: 3.139,40
Valor do ICMS ST: 235,10
MVA: 38%
lembrando que minha empresa é do SIMPLES NACIONAL, e não ajusta MVA

No Calculo:
2.750,00 x 38%= 1.045,00
2.750,00 + 1.045,00= 3.795,00

A aliquota interestadual: 12%
A aliquota de MG: 12%

então:
3.795,00 x 12%= 455,40
2.750,00 x 12%= 330,00

455,40 - 330,00 = 125,40

Os 125,40 difere com o que a empresa de SC calculou para minha empresa pagar que é de 235,10. O que fiz de errado??? Como chego ao valor que eles chegaram?

desde já agradeço.

Philip Rangel

Philip,

Você está levando em consideração o Protocolo firmado entre esses Estados? Nele saberá que a MVA original interestadual já que com base no Conv ICMS 35, a empresa do SIMPLES não ajusta MVA.

Sim, o protocolo para o ncm do produto que eles destacaram em nota está no Protocolo ICMS 196/09 Santa Catarina que aqui em MG do anexo XV

Os Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Fica acrescentado o item 86 ao Anexo Único do Protocolo ICMS 196, de 11 de dezembro de 2009:

86 44.07 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm 36

Philip,

Seu raciocínio está correto. A alíquota interna para esses produtos é 12%?

Lucas,

sim. Entra em 12% a aliquota interna, material de construção.

www.fazenda.mg.gov.br

Muito estranho não está batendo. Achei que era meu raciocinio. E nada nota a aliquota destacada deles está 12%. Só se no RICMS SC é outra aliquota deles.

Philip Rangel de O. Souza, bom dia.

Você citou que a mercadoria tem alíquota 12% em MG, neste caso você está considerando o item b.12 do Art 42 ?
b.12) ferros, aços e materiais de construção relacionados na Parte 6 do Anexo XII, em operações promovidas por estabelecimento industrial;

Pois procurei por esse produto na Parte 6 do Anexo XII citado e não localizei o produto.

Realmente não consegui descobrir de onde o fornecedor fechou o valor da ST, sugiro que entre em contato com o mesmo e peça a memória de cálculo para analisar qual a divergência entre os cálculos.

Abraço,

Hudson,

isso mesmo, todo mundo que pergunto está correto o meu pensamento, até pela planilha que você me enviou bate os 100 e pouco não os 200 e pouco como eles calcularam. Fiquei encabulado com isso, porque como a minha empresa que faço contabilidade trabalha com materais de construção, bate mais com esse com a aliquota de 12% como acordo entre estados.

Philip Rangel,

Então o mais aconselhável é questionar o fornecedor de onde eles conseguiram tirar este valor pois pode ser um erro de cálculo da empresa fornecedora.

E caso esteja errado mesmo, vocês estariam pagando um valor maior pelo produto já que o ICMS ST correto seria R$ 125,40 e não R$ 235,10 como destacado, diferença de R$ 109,7.

Amigos, boa tarde.

Vi sua post relacionado a ICMS-ST MG > SP. Se perfil de negocio é identico ao meu e seu problema (lá em 2009) muito semehante ao que passo agora. SOmos industri de iogurte e enviamos mercadorias frequentemente a SP. O contador da empresa (terceirizado) fez o seguinte calculo:

CÁLCULO P/ SP
(A) PREÇO BASE (VALOR DOS PRODUTOS) 1.000,00
(B) ALIQUOTA INTERESTADUAL (1)18%
(C) ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA A x B 180,00
(D) MVA (2) 22%
(E) BASE CALCULO ICMS-ST A+(A x D) 1.220,00
(F) ALIQUOTA INTERNA - VAREJO 18%
(G) ICMS-ST (E x F) - C 39,60
(H) VALOR NF FINAL A + G 1.099,60

Em analise notei que a liquota interestadual para operaçoes com iogurte entre MG e SP é de 12% e não 18%. Estou correto? Se estou oresultado seria R$ 99,60 e não R$ 39,60 como sugerido.

Há alguma possibilidade do Protocolo 28 de 5 de Junho de 2009, equalizar essas aliquotas Interestadual e Interna?

Obrigado desde já.

Carlos Affonso.

Carlos Affonso, boa tarde.

O Seu cálculo está correto, a alíquota interestadual aplicada é de 12% caso o destinatário seja contribuinte do ICMS.

Existe a possibilidade caso seu destinatário seja não contribuinte do ICMS, neste caso a alíquota aplicável no cálculo da ST é realmente a alíquota interna aplicada no estado remetente.

Este tópico pode lhe auxiliar VENDA ST

Espero ter ajudado,

Hudson,

O que caraterizaria nosso destinatário como contribuinte do ICMS, seria apenas que este possua Inscrição Estadual?

Grato.

Carlos Affonso, boa tarde.

Não, a questão da Inscrição Estadual nem sempre caracteriza a empresa como contribuinte Ex: Construtoras.

Você deve checar diretamente com seu Cliente para saber se apesar de ter inscrição estadual ele é ou não contribuinte do ICMS.

Aqui em MG por exemplo empresas que prestam serviços gráficos ( impressão, cópia e reprodução) normalmente tem inscrição estadual nas suas aquisições porém não são caracterizadas como contribuintes de ICMS, pagando apenas o ISS sobre a prestação de serviço.

Hudson, muito obrigado.

Boa tarde amigos.

Tenho uma importante questão:

Devo abater a fração relativa ao ICMS (3,45%) no pagamento do imposto do Simples Nacional, por ocasião do recolhimento antecipado por substituição tributária?

Ex.: Tabela do Anexo II - Indústria

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00

10,63% > 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45% 0,50%

A aliquota a ser aplicada deveria ser de 7,18% aplicada sobre meu faturamento bruto total?

Obrigado!

Carlos Eduardo

Bom dia.


Então pelo que entendi:

Indústria (Substituto Tributario):

1 - Recolherá as Guias GNRE do ICMS-ST e as repassará ao cliente (obviamente) por este compor o valor total da NF. (Valor dos produtos + ICMS-ST = Valor Total da NF);

2 - Apurará o FATURAMENTO BRUTO somando-se o VALOR TOTAL DOS PRODUTOS e localizará a faixa de enquadramento constante do ANEXOII (CGSN Nº 94 de 29/11/2011) e a APLICARÁ A ALIQUOTA CHEIA correspondente (inclusive a fração percentual do ICMS) , sobre FATURAMENTO BRUTO do PA corrente , para se obter o valor do DAS a recolher.

Comércio (Substituido Tributário):

1 - Nesse caso, por adiquirirem produtos (mercadorias) COM ou SEM ICMS-ST, entendo que a legislação criou o mecanismo da segregação do faturamento realizado em duas partes: COM ou SEM ICMS-ST.
O faturamento com ICMS-ST não necessita ser pago (pois ja foi pago por ele próprio, quando repassado pela Indústria através da Nota de Compra).
Já o faturamento sem ICMS-ST (ICMS comum), esse sofrerá tributação normal de acordo com o regime em que se enquadra (Simples, débito/crédito).

Portanto devo, como indústria, recolher meu DAS com aliquota cheia (considerando a parcela do ICMS da faixa).

Está correta a minha interpretação?

Obrigado mais uma vez.

Carlos Affonso

Boa tarde.

Preciso de ajuda em duas duvidas:

Sou optante pelo SN e estou em MG.

Dúvida 1: Se vendo para São Paulo para optante ou não pelo SN naquele Estado, mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo, a alíquota interna (MG) é 12%. Eu posso usar como base a Portaria CAT-75, que diz que o ICMS Interestadual (SP) é 12%? Se sim, então nesse caso não há que se falar em diferença de alíquota, correto?

Dúvida 2: Se vendo para São Paulo para optante ou não pelo SN naquele Estado, mercadoria destinada a COMERCIALIZAÇÃO (REVENDA), a alíquota interna (MG) é 12%. Eu também posso usar como base a Portaria CAT-75, que diz que o ICMS Interestadual (SP) é 12%, para fazer os cálculos do valor da ST? Ou não, nesse caso, devo utilizar a alíquota interestadual normal de 18% para fazer os cálculos.

Lucio Mendes, bom dia.

Dúvida 1: Neste caso se você está vendendo para SP, você não irá recolher diferença de alíquota, o seu cliente de acordo com a alíquota interna do produto em SP que irá recolher o ICMS diferencial de alíquota conforme o caso.

Dúvida 2: A alíquota interestadual saindo de MG para SP é de 12%, você irá utilizar simplesmente a MVA original para cálculo da ST visto que, empresas optantes pelo simples nacional não ajustam MVA conforme Convênio ICMS 35/2011.

Espero ter ajudado.