Bom dia!
O estabelecimento usuário do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), além do cupom fiscal que emite em decorrência de operação realizada com mercadoria em que o destinatário seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto, é obrigado, também, a manter e emitir nota fiscal, nos casos em que a legislação exija esse documento ou quando solicitada pelo adquirente da mercadoria, hipótese em que (§ 2º do art. 135 do RICMS-SP e art. 98 da Portaria CAT nº 55/98):
- a nota fiscal será emitida com o CFOP 5.929;
- serão anotados nas vias do documento fiscal emitido os números de ordem do cupom fiscal e do ECF, este atribuído pelo estabelecimento;
- o documento fiscal será escriturado no Livro Registro de Saídas apenas na coluna “Observações”, onde serão indicados o seu número e a sua série;
- o cupom fiscal será anexado à via fixa do documento fiscal emitido.
O Coordenador da Administração Tributária, por meio do Comunicado CAT nº 52/01, esclareceu ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que:
- nos termos do art. 135, § 2º, do RICMS-SP, além da regular emissão do cupom fiscal, é obrigatória a emissão da nota fiscal, quando esse documento for solicitado pelo adquirente da mercadoria;
- essa nota fiscal deverá ser emitida com destaque do valor do ICMS, se for o caso, no entanto, será escriturada no Livro Registro de Saídas apenas na coluna “Observações”, onde serão indicados o seu número e a sua série, se houver.
Base legal citadas no texto.
Atenciosamente,