Carta de correção!

Boa tarde!

A carta de correção manual, não serve mais para alterar erros em notas fiscais eletronicas, alguem sabe me dizer se a mesma ainda serve para corrigir erros nas notas fiscais mod. 1?

A carta de correção eletrônica somente é valida para as notas fiscais eletrônicas.

Gabriela Souza

Para as Notas Fiscais modelo 1 ou 1A a carta de correção continua a de Modelo Fisico.

Vale lembra que:

A Carta de Correção é disciplinada pelo §1º-A do art. 7º do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.



CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA

Após o Ajuste Sinief n° 07/2005, que instituiu a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a CC-e (Carta de Correção Eletrônica), foi acrescentada a obrigatoriedade de uso da CC-e, desde 1º de julho de 2012, através do Ajuste Sinief 10/2011, Cláusula Segunda § 7º, como segue:

A transmissão da CC-e é feita via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, devendo ser enviada para a Sefaz de origem da NF-e, e mantido o XML em arquivo do emissor, além de ser enviada para o destinatário.

Por ser um documento eletrônico, a Carta de Correção eletrônica não precisa ser impressa, não devendo seguir o mesmo raciocínio da NF-e, que tem a necessidade da impressão do Danfe prevista na legislação tributária e que serve para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Portanto, caso seu cliente exija a impressão da CC-e, não existe nenhuma disposição legal que estabeleça a necessidade de imprimir a CC-e em papel. O usuário pode enviar uma comunicação para destinatário informando as alterações registradas pela Carta de Correção eletrônica, caso entenda conveniente.

Obrigada ao Rogerio...
Mas principalmente, obrigada ao Jeffer Silva, por sua explicação, foi de grande utilidade!

Boa tarde!!!
Sou do estado de Pernambuco, onde posso baixar programa para fazer a nota de correção?
Agradeço.

Sinara Cristina Batista de Melo

No próprio Emissor da Nota Fiscal Eletrônica, ou em algum programa particular.

Bom dia!!!
Jeffer, agradeço sua ajuda.