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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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reducao de aliquota

ANA SOUZA

Ana Souza

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Tributário
há 11 anos Sexta-Feira | 8 fevereiro 2013 | 10:58

bom dia,

estou com uma duvida se o produto bp dvp 340mc11,pn com o ncm 84341000
tem reducao de aliquota ou eu tenho que fazer a guia de complemento de aliquota.

grata

Hudson Moura de Oliveira

Hudson Moura de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 11 anos Sexta-Feira | 8 fevereiro 2013 | 11:19

Andreia Verly de Souza,bom dia.

Na TIPI este NBM tem a descrição de 8434.10.00 - Máquinas de ordenhar seria este mesmo ?

Caso seja o mesmo se encontra no item 17 do ANEXO IV - Da Redução da Base de Cálculo, na parte 5 citada.
ANEXO IV
Parte 5

Conforme o item 17.2 do mesmo anexo.

Fica dispensada a complementação da alíquota do imposto decorrente da aquisição interestadual das mercadorias de que trata este item.

Sendo assim nas aquisições interestaduais de MÁQUINAS DE ORDENHAR no NBM 8434.10.00 não é necessário o recolhimento de Diferencial ou Complemento de Alíquota em MG.

Espero ter ajudado,

"Quem planeja tem futuro, quem não planeja tem destino"
Hudson Moura de Oliveira

Hudson Moura de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2013 | 09:12

Cara Andreia Verly de Souza, disponha.

Prezado Gleidson de Oliveira Cunha, agradeço o reconhecimento.

Assim como já fui muito auxiliado aqui no fórum sempre que possível estarei transmitindo o conhecimento adquirido.

Abraço à todos.

"Quem planeja tem futuro, quem não planeja tem destino"

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