ICMS/MG: Venda de Soja

Boa tarde Pessoal!

Estou com um caso aqui que, confesso aos colegas que não conesgui uma resposta concreta:
Um cliente que possui uma empresa (PJ) cerealista (compra e venda de soja, milho, sorgo, etc.).
Ele apareceu no meu escritório e disse que quer vender a soja para o Estado de SP e, segundo ele, não há a tributação do ICMS nesta operação. Afirma ainda que tem colegas dele neste ramo e que realizam esta operação.

Consultando o RICMS/MG, temos em seu Artigo 8º que, "O imposto será diferido nas hipóteses relacionadas no Anexo II (...)" e, no item 47, Parte 1, do Anexo II temos que, ocorre o Diferimento do ICMS na "Saída de soja, milho ou sorgo produzidos no Estado e destinados a estabelecimento de contribuinte do imposto, para industrialização ou comercialização".

Desta forma, se o meu cliente vender soja produzidas em MG para destinatário que seja contribuinte do ICMS e que destine a soja para industrialização ou comercialização, haverá o Diferimento do imposto.

PORÉM, analisando um pouco mais a fundo o RICMS/MG, temos no Inciso III do Artigo 12º que "Encerra-se o diferimento quando: III - a mercadoria tiver por destinatário órgão, pessoa ou entidade não inscritos como contribuinte do imposto no Estado".

Aí que surge a minha dúvida: Encerrando-se o Diferimento do ICMS quando o destinatário for órgão, pessoa ou entidade não inscritos como contribuinte do imposto no Estado, isto quer dizer que, se a venda for para empresa de outro Estado (fora de MG) não haverá mais o Diferimento do ICMS.

Será que estou certo neste meu entendimento?? O que os colegas podem me ajudar neste caso??
Existe outro caso de venda de soja para SP onde o ICMS não será tributado (isento, suspenso, diferido, crédito presumido, etc)??


Desde já, muito obrigado pela atenção de todos!

Boa tarde Wilson!

Pela base legal que você postou, sua interpretação está correta, aqui no Estado de São Paulo o Diferimento também está previsto para operações realizadas aqui dentro do Estado, ficando tributado em operações interestaduais.

O que já ocorreu é de alguns Estados do Sul as vezes promovem um ICMS Incentivado em que o contribuinte não recolhe no momento da saída da mercadoria.

Sugiro que pesquise sobre algum possível incentivo fiscal aí no Estado ou até peça para seu cliente pedir a base legal para os colegas produtores.

Só pra te dar um exemplo, o primeiro item para quebrar o diferimento aqui em São Paulo é a operação interestadual, veja:

SEÇÃO VI - DAS OPERAÇÕES COM MAMONA, SOJA E OUTROS PRODUTOS

Artigo 350 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas dos produtos a seguir indicados, com exceção das operações previstas no artigo 351-A, fica diferido para o momento em que ocorrer: (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os seus incisos, pelo Decreto 56.846, de 18-03-2011; DOE 19-03-2011)

II - amendoim em baga ou em grão, milho em palha, em espiga ou em grão, e soja, em vagem ou batida: (Redação dada ao "caput" do inciso pelo Decreto 46.501 de 18-01-2002; DOE 19-01-2002; efeitos a partir de 19-01-2002)

a) sua saída para outro Estado;

b) sua saída para o exterior;

c) sua saída para estabelecimento varejista;

d) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização;

Fonte: RICMS/SP