Talão de notas fiscais

Bom dia, a todos

Tenho uma empresas que extraviou seu unico talão que nunca fora usado. Gostaria da confirmação:
Tenho que publicar no jornal uma unica vez ou tres dias seguidos?
Tenho que escriturar o termo de ocorrencia? Detalhe a empresa não tem o Livro termo de Ocorrencia, posso abrir um novo e informar que fora extraviado o Talão e o Livro?
No aguardo,

Simone

Simone,

A perda/extravio de documentos fiscais é tratada na portaria CAT 17 de 21/03/2006 transcrita abaixo, veja se ajuda:

...

II - a perda, o extravio ou a inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como a reconstituição de escrita fiscal e a adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral, deverão ser objeto de:


a) comunicação ao Posto Fiscal a que estiver vinculado o contribuinte, no prazo de 30 dias contado da ocorrência, conforme modelo constante no Anexo I;


b) lavratura de termo circunstanciado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, o qual deverá ser vistado pela autoridade fiscal quando da entrega da comunicação referida na alínea "a";

...

§ 2° - Na hipótese de perda ou extravio de livros ou documentos fiscais, além do procedimento previsto no inciso II, deverá ser:


1 - entregue ao Posto Fiscal de vinculação do contribuinte uma Declaração de Extravio de Documento, conforme modelo constante no Anexo II, que será anexada à comunicação referida na alínea "a" do inciso II;


2 - publicado, por três dias, em jornal da localidade, anúncio relativo à ocorrência, com identificação dos documentos ou impressos fiscais perdidos ou extraviados - tipo, modelo, série, subsérie e numeração - e especificação quanto a estarem ou não preenchidos.


§ 3° - A reconstituição de escrita fiscal referida no inciso II depende de prévia autorização do fisco.


§ 4° - A adaptação de livros ou documentos fiscais, conforme prevista na alínea "a" do inciso III, deverá ser efetuada uma única vez;

...

ANEXO I


MODELO DE COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS


COM LIVROS E /OU DOCUMENTOS FISCAIS


(a que se refere a alínea "a" do inciso II do artigo 1 ° da Portaria CAT 17/2006 )


AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE ......................


CONTRIBUINTE:


CNPJ:


INSCRIÇÃO ESTADUAL:


Comunica a ocorrência com os livros e/ou documentos fiscais abaixo assinalada (assinalar as ocorrências e relacionar os livros e/ou documentos fiscais, utilizando, se necessário, o verso):


1. ( ) PERDA OU EXTRAVIO


2. INUTILIZAÇÃO:


2.1 ( ) POR ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS


2.2 ( ) POR MUDANÇA DE REGIME


2.3 ( ) OUTRAS


3. ADAPTAÇÃO COM APOSIÇÃO DE CARIMBO:


3.1 ( ) NOVO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)


3.2 ( ) NOVO ENDEREÇO


3.3 ( ) NOVA INSCRIÇÃO ESTADUAL


3.4 ( ) NOVO CNPJ


3.5 ( ) TALÕES DE NOTA FISCAL DA SÉRIE ..... DE ..... A .....


3.6 ( ) LIVROS REGISTRO DE MOD. .....


4. ( ) RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA FISCAL DOS LIVROS DE REGISTRO DE MOD. .....


5. NO CASO DE SUCESSÃO, INFORMAR ABAIXO A RAZÃO SOCIAL, O CNPJ E A IE DO ESTABELECIMENTO SUCEDIDO:


RAZÃO SOCIAL:


CNPJ:


IE:


Declara que:


( ) A ocorrência acima foi publicada em três edições do Jornal ....., nos dias ....., nas páginas .....


( ) Foi lavrado termo circunstanciado no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, de ....., na página .....


( ) Está ciente de que a reconstituição da escrita fiscal dos livros fiscais depende de autorização expressa do Chefe do Posto Fiscal, nos termos do artigo 226 do Regulamento do ICMS.


LOCAL, DATA


ASSINATURA


NOME, CPF, CARGO

ANEXO II


DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO


(a que se refere o item 1 do § 2° do artigo 1° da Portaria CAT .17/2006)


Eu, ....................................., portador do RG .................... e


do CPF ........................, profissão ............................., residente


e domiciliado à Rua .................................., ................, cidade


...................., Estado ...................., declaro ter extraviado os


seguintes documentos: (além dos documentos, informar nome


empresarial (firma ou denominação), endereço, IE e CNPJ da


empresa, data do extravio e motivo).


Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente das penas do crime de Falsidade Ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro) e sua eventual subsunção ao crime contra a ordem tributária (artigos 1 ° e 2 ° da Lei 8.137/90 ).


Nome e assinatura do declarante, responsável legal pela empresa (*)


Visto do Posto Fiscal


(*) Anexar: 1) Cópia do RG;


2) Cópia do CPF;


3) Procuração, se representante legal.




Abraços

Muito Obrigada, Valter

COmo deve ser escrito no livro a perda de talões, em outras palavras, Como deve ser redigido o termo no livro de ocorrencia modelo 6 ?

Estou com a mesma dúvida do Thiago...

Alguém já escreveu?

como devo escriturar no livro modelo 6 o extravio das notas? e a comunicação de ocorrências tenho que fazer duas vias asssim como a declaração? Tenho que reconhecer firma da asinatura?

Boa tarde. Queria saber qual recurso devo usar para anular auto infração por falta de apresentação do bloco de notas no ato da deligencia. É que o bloco estava com o contador a poucas quadras e o fiscal não quiz esperar pegar e autuou a empresa multa de 533,81. Consigo recorrer?

Prezados colégas a escrituração no livro modelo 6 somente o fiscal da secretaria da fazenda pode fazer anotações ref.: a perda ou qualquer outro ato ocorrido com documentos fiscais.

Marcelo

Marcia Chaves

Coléga acho muito dificil você conseguir a anulação do auto de infração, pois o talão de notas fiscais em branco ou em uso deve ficar no estabelecimento e não no escritório de contabilidade, o fiscal lavrou o auto pois houve negligência por parte do responsável pelos documentos fiscais.

Marcelo

Queridos, necessito de uma ajuda, estamos com fiscalização e o fiscal informa que devemos ter procedimentos para a inutilização do bloco de notas o qual ainda consta algumas notas sem emitir e que o contador sabe o procedimento, pois bem o contador não liga muito para o assunto então estamos necessitando resolver pela empresa mesmo, já fiz a carta de declaração e enviei para o fiscal, preciso ir até o posto fiscal fazer algum registro? Grata pela ajuda...

Vanessa Leal
Normalmente levamos o ultimo talão constando a nota emitida e o ultimo talão em branco, normalmente a inutilização das notas fiscais em branco é feito junto com o fiscal de rendas, aconselho levar o lívro modelo 6 para o fiscal elaborar o termo de ocorrência no mesmo.

Infelizmente a postura do seu contador denigre a imagem de toda categoria, e esta questão deveria ser tratada por ele porém confere a voce as providencias a serem tomadas pois o empresário jamais pode tomar a frente de determinada questão por causa de um contabilista irresponsável.

Nossa classe trabalha quase que domingo a domingo para prestar serviços com qualidade e etica, e infelizmente ainda encontramos pessoas deste nível em nosso meio.

Marcelo

Querido Marcelo, apesar de não ser Bacharel, tenho a profissão como prioridade em minha vida, uma vez que amo muito fazer o que faço, estou aprendendo ainda, mas pretendo chegar a ser uma das melhores contadoras de SP e região, pois faço com amor, quero sempre mais e mais e infelizmente temos a decepção de encontrar pessoas que denigrem mesmo nossa imagem, quero fazer a diferença e mostrar para os empresários que o contador não é um custo e sim um investimento....

Grata pela informação.

Vanessa Leal, Boa Tarde!!!
Coléga desejo muito sucesso em sua carreira profissional espero sempre poder trocar informações de nosso cotidiano pois só assim nossa classe vai unindo forças para construir um país mais justo.

Sucesso

Marcelo