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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Alíquota de ICMS

Rute Costa

Rute Costa

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2013 | 09:30

Bom dia! Temos uma empresa que possue o seguinte CNAE 56.20-1-02 e agora a partir de 2013 a empresa de simples nacional passou a ser lucro presumido. Esta empresa também possue como CNAE secundário 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Gostaria de saber qual a alíquota utilizada para gerar a guia do ICMS ? Estamos no estado de são paulo.

" Escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida."

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2013 | 14:22

Rute,

A aliquota interna de SP em via de regra é 18%. Entretanto, verifique a partir do art. 52 do RICMS/SP se o seu produto possui alguma aliquota diferenciada ou no anexo II se existe base de calculo reduzida.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

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